Quando o plano nega um procedimento, a primeira peça é um documento, não um telefonema: a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula usada. A partir dela, a via administrativa é a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), pela qual a operadora tem 5 dias úteis para resolver demandas assistenciais e 10 dias úteis para as não assistenciais. Se o procedimento está no Rol da ANS, ou se o caso se encaixa nas hipóteses da Lei 14.454/2022, a negativa pode ser contestada com base em norma.

Resposta rápida

  • Peça a negativa por escrito, com o motivo específico da operadora.
  • Confira se o procedimento está no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
  • Se estiver fora do Rol, verifique as duas hipóteses do art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998.
  • Reúna carteirinha, contrato, laudo médico e negativa antes de reclamar.
  • Registre a reclamação pela NIP, nos canais de atendimento ao consumidor da ANS.
  • Sem solução, o caminho segue no Procon ou no Judiciário, e urgência médica muda o ritmo.

Por que a negativa por escrito vem primeiro

Antes de qualquer reclamação, você precisa de um documento que mostre, preto no branco, o que a operadora recusou e por quê. Negativa verbal, por telefone ou por mensagem de aplicativo sem registro formal, é difícil de provar depois. Peça a justificativa por escrito, seja por e-mail, carta ou dentro do aplicativo do plano, e guarde o comprovante de quando ela foi enviada.

Esse documento é a base de tudo o que vem a seguir: sem ele, fica mais difícil argumentar com a operadora, com a ANS ou, se for o caso, na Justiça.

O procedimento está no Rol da ANS?

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de exames, consultas, cirurgias e tratamentos que a ANS considera de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, respeitando o tipo de contrato (ambulatorial, hospitalar, com ou sem obstetrícia) e prazos de carência, quando aplicáveis. Antes de reclamar, vale conferir:

  • Se o procedimento pedido pelo médico está listado no Rol vigente.
  • Se há alguma carência em andamento que justificaria, ao menos temporariamente, a recusa.
  • Se o seu contrato tem alguma cláusula específica sobre o tipo de atendimento negado.

Mesmo quando o procedimento não está no Rol, isso não encerra a discussão. A Lei 14.454/2022 incluiu na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998, art. 10, §§ 12 e 13) que o Rol é a referência básica e que o tratamento prescrito fora dele deve ser autorizado quando presentes as condições do § 13:

“Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol referido no § 12 deste artigo, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que: I - exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou II - existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou exista recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.” — Lei nº 9.656/1998, art. 10, § 13

Em 18 de setembro de 2025, ao julgar a ADI 7265, o STF fixou cinco requisitos cumulativos para a cobertura fora do Rol:

  1. prescrição por médico ou odontólogo assistente habilitado;
  2. a ANS não ter negado expressamente a inclusão do tratamento no Rol, nem estar avaliando um pedido de inclusão;
  3. não existir alternativa terapêutica adequada no Rol para a condição do paciente;
  4. eficácia e segurança comprovadas por evidências científicas de alto nível, como ensaios clínicos randomizados, revisão sistemática ou meta-análise;
  5. registro na Anvisa.

Por isso, nesses casos, um laudo médico detalhado, explicando por que o procedimento é necessário e por que as opções do Rol não servem, é a peça mais importante do pedido. Em caso de dúvida, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Documentos para reunir antes de reclamar

DocumentoPara que serve
Negativa por escrito, com o motivoProva o que foi recusado e por quê
Carteirinha do planoIdentifica o beneficiário e a operadora
Contrato ou manual do beneficiárioMostra a segmentação e as regras contratadas
Laudo ou pedido médico detalhadoJustifica a necessidade clínica do procedimento
Comprovantes de pagamento das mensalidadesMostra que o plano estava em dia

Quanto mais organizado estiver esse conjunto, mais curto é o caminho no atendimento, seja pela operadora, pela ANS ou por qualquer outra via.

Como funciona a reclamação na ANS

A reclamação na ANS passa pela Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Assim que você termina o cadastro, a operadora recebe automaticamente a sua reclamação e passa a ter prazo para resolver, antes de a agência abrir um processo administrativo:

Tipo de demandaExemplosPrazo da operadora
AssistencialNegar consulta, exame, terapia, cirurgia ou internação; exigir carência sem motivoAté 5 dias úteis
Não assistencialContrato, mensalidade, reajuste, contratação, cancelamento, inclusão de dependenteAté 10 dias úteis

Além disso, a operadora tem 10 dias úteis para responder à ANS sobre a reclamação. Os prazos e exemplos são os da página oficial da ANS sobre a NIP.

Para registrar a reclamação, tenha em mãos os documentos já mencionados e descreva o caso de forma objetiva: o que foi pedido, o que foi negado, quando e com qual justificativa. O atendimento ao consumidor da ANS também funciona pelo Disque ANS 0800 701 9656, e a ligação serve para tirar dúvida sobre o rito, não para substituir o registro da NIP, que precisa ficar documentado com número de protocolo.

Se a ANS não resolver: Procon e Justiça

Quando a intermediação da ANS não é suficiente para destravar o atendimento, existem outros caminhos, que não são excludentes entre si:

  • Procon: recebe reclamações de consumo, incluindo planos de saúde, e pode notificar a operadora e mediar uma solução.
  • Judiciário: em casos de urgência médica, é possível pedir uma liminar, ou seja, uma decisão provisória que obrigue a operadora a autorizar o procedimento rapidamente, enquanto o processo segue seu curso. Isso não é garantia de resultado favorável: cada juiz analisa as provas do caso concreto, e a decisão fica condicionada à documentação médica apresentada.

Se o seu caso envolver urgência real (risco à vida, agravamento rápido do quadro), vale procurar um advogado ou a Defensoria Pública o quanto antes, em paralelo à reclamação administrativa, e não depois de esgotar todas as outras vias.

Exemplo fictício, só para ilustrar o raciocínio

Para deixar mais claro como as peças se encaixam, veja um caso fictício, sem relação com nenhuma situação real:

EtapaSituação (exemplo fictício)
Pedido médicoExame de imagem específico, com laudo justificando a urgência
Negativa da operadoraE-mail alegando que o procedimento “não consta no plano contratado”
Conferência do RolProcedimento consta no Rol vigente para a segmentação do contrato
Reclamação na ANSRegistrada com laudo, negativa e carteirinha anexados
Resultado (hipotético)Operadora reavalia o caso durante a intermediação da ANS

Esse exemplo é apenas didático. O desfecho real de cada reclamação é definido pelos documentos, pelo contrato e pela análise da operadora e, se for o caso, da ANS ou da Justiça.

Se o problema não for uma negativa de plano de saúde, mas sim de um sinistro de seguro, o passo a passo é parecido em espírito, mas segue outro canal: veja seguradora negou o sinistro: como recorrer.

Erros comuns

  • Aceitar a negativa só verbalmente, sem pedir o motivo por escrito.
  • Não conferir se o procedimento está no Rol vigente antes de reclamar.
  • Reclamar sem laudo médico, quando o caso exige justificativa clínica.
  • Deixar para procurar ajuda jurídica só depois de esgotar tudo, mesmo em casos urgentes.
  • Perder o comprovante de quando a negativa e a reclamação foram registradas.

O que a negativa não encerra

A negativa de cobertura não é a palavra final. O roteiro é: negativa por escrito, conferência do Rol e da situação contratual, documentação organizada e reclamação pela NIP, que dá à operadora até 5 dias úteis para resolver demandas assistenciais. Se a intermediação não resolver, o Procon e o Judiciário seguem disponíveis, e a urgência médica justifica procurar advogado ou Defensoria em paralelo, sem garantia de resultado.

Conteúdo produzido com apoio de IA e revisado pelo editor-chefe, Gustavo Leite dos Santos.