A tempestade passa de madrugada e, de manhã, a geladeira não gela e o roteador não liga. Para recuperar o prejuízo existem dois caminhos. O primeiro é o seguro residencial, se a apólice tiver a cobertura de danos elétricos escrita pelo nome. O segundo é a distribuidora de energia, que responde por dano causado por perturbação na rede, sem franquia, com prazo de 5 anos para o pedido, segundo a ANEEL.
Resposta rápida
- Danos elétricos é cobertura própria, com limite e franquia, e não se confunde com a básica de incêndio, raio e explosão.
- A distribuidora responde sem prova de culpa, e a análise começa pela procedência do pedido.
- Prazo para pedir à distribuidora: até 5 anos; em até 90 dias, o rito é simplificado.
- A distribuidora vistoria geladeira e freezer em 1 dia útil, e os demais aparelhos em até 10 dias.
- A seguradora tem 30 dias para decidir e 30 para pagar, contados dos documentos completos.
- Não descarte o aparelho queimado: ele é a prova nos dois caminhos.
Seguro ou distribuidora: os prazos lado a lado
Os prazos da distribuidora estão na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, Capítulo VIII, e no Módulo 9 do Prodist. A cartilha da ARSESP, agência conveniada à ANEEL em São Paulo, resume essas regras. Os prazos do seguro estão na Lei nº 15.040/2024, em vigor desde dezembro de 2025.
| Etapa | Distribuidora de energia | Seguradora |
|---|---|---|
| Prazo para pedir | Até 5 anos da data provável do dano; rito simplificado em até 90 dias | Aviso imediato (art. 66, II) |
| Vistoria do aparelho | 1 dia útil para geladeira e freezer; até 10 dias para os demais | Definida pela seguradora, dentro do prazo de decisão |
| Decisão | Até 15 dias depois da vistoria | Até 30 dias dos documentos completos (art. 86) |
| Pagamento | Até 20 dias depois da resposta | Até 30 dias de reconhecida a cobertura (art. 87) |
| Suspensão por documento extra | Enquanto durar a pendência do cliente | Uma vez, se a importância segurada não passar de 500 salários mínimos (art. 86, § 4º) |
| Franquia | Não há | A da cobertura de danos elétricos |
| Se atrasar | Ouvidoria da distribuidora e ANEEL, no telefone 167 | Multa de 2% sobre o valor devido, mais juros (art. 88) |
Somados, os prazos da distribuidora chegam a 45 dias entre o pedido e o pagamento. Os da seguradora podem chegar a 60 dias, sem contar o tempo de reunir documentos.
O que a cobertura de danos elétricos inclui
As condições gerais descrevem a cobertura com redações parecidas: danos a máquinas, aparelhos e instalações elétricas por variação anormal de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade e descargas elétricas, inclusive atmosféricas. A diferença para a cobertura básica aparece no quadro abaixo.
| Situação | Cobertura básica (incêndio, raio, explosão) | Danos elétricos | Distribuidora |
|---|---|---|---|
| Raio atinge a casa e causa incêndio | Sim | Não é o caso | Não |
| Raio cai longe, entra pela rede e queima a TV | Não | Sim | Sim, se houve perturbação na rede |
| Pico de tensão quando a energia volta | Não | Sim | Sim |
| Curto na fiação interna da casa | Só se virar incêndio | Sim, conforme a apólice | Não: o defeito é interno |
| Desgaste natural ou fim de vida útil | Não | Não | Não |
| Defeito de fabricação | Não | Não | Não: é com o fabricante |
| Instalação fora das normas como causa | Não | Não | Não |
A cartilha lista quando a distribuidora pode negar: se provar por laudo que não houve perturbação na rede no período, que a fonte do aparelho está em bom estado, que o dano veio de uso incorreto ou de defeito da instalação interna, ou se houve religação irregular. Danos morais e lucros cessantes não são analisados no pedido administrativo.
Um detalhe de prova ajuda nos dois caminhos: o número da unidade consumidora e o horário aproximado do evento. Com esses dois dados, a distribuidora localiza o registro de perturbação na rede, e a seguradora recebe um documento externo que confirma a causa do dano elétrico.
Valor de novo ou valor depreciado
A resposta para “paga aparelho novo?” está no contrato, e a norma obriga a seguradora a dizer qual critério usa:
“Quando o plano de seguro oferecer cobertura para bens, deverá ser informado se a apuração será realizada com base no valor de novo ou no valor atual do bem, sem prejuízo de combinação de critérios em diferentes períodos.” — Circular SUSEP nº 621/2021, art. 40, § 1º
Com cláusula de valor de novo, o cálculo parte do custo de reposição. Sem ela, a apólice pode aplicar depreciação, e o aparelho de cinco anos vale menos que a nota fiscal. O art. 92 da Lei 15.040/2024 confirma que contratar a valor de novo é lícito e que, nesse regime, não se admite rateio.
Simulação: qual caminho rende mais
O exemplo é fictício, com valores montados na consulta de 15/11/2026 e sem relação com preço de apólice real. Considere uma apólice com cobertura de danos elétricos de R$ 4.000 e franquia de R$ 400, sem cláusula de valor de novo.
| Caso | Prejuízo | Pelo seguro | Pela distribuidora |
|---|---|---|---|
| Só o roteador, por pico de tensão da rede | R$ 300 | R$ 300 − R$ 400 = R$ 0 | Até R$ 300, sem franquia |
| Geladeira e TV, por pico de tensão da rede | R$ 5.200 | Limite de R$ 4.000 − R$ 400 = R$ 3.600 | Conserto ou troca, sem teto de apólice |
| Curto no quadro de energia da casa | R$ 2.000 | R$ 2.000 − R$ 400 = R$ 1.600 | R$ 0: o defeito é interno |
Quando o problema veio da rede, a distribuidora rende mais, porque não tem franquia nem limite de apólice, e é mais rápida para geladeira. Quando o problema nasceu dentro de casa, só o seguro paga. Em caso de dúvida sobre a causa, peça primeiro à distribuidora: a resposta dela, com o registro da rede naquele dia, também serve de prova para a seguradora.
Como pedir à distribuidora
- Anote a data e a hora prováveis do dano e o número da unidade consumidora, que está na conta de luz.
- Abra o pedido por telefone, internet ou agência. A distribuidora é obrigada a analisar todos os pedidos e a informar protocolo e prazos.
- Separe o aparelho para a vistoria. Para geladeira e freezer, o prazo é de 1 dia útil.
- Se precisar consertar antes, a ANEEL permite. Guarde a peça trocada, o laudo e a nota.
- Entregue os orçamentos pedidos, dentro dos 90 dias corridos previstos na cartilha.
- Sem resposta ou com negativa, reclame na ouvidoria da distribuidora e depois na ANEEL, pelo 167. A negativa administrativa não impede Procon ou Justiça.
Como acionar o seguro
- Avise a seguradora imediatamente e siga as instruções dela (art. 66). A demora culposa custa a indenização do dano que o aviso evitaria.
- Peça laudo técnico com a causa descrita, como queima de placa por sobretensão, e o valor do conserto ou a inviabilidade dele.
- Junte notas fiscais e comprovantes de propriedade, além de registro da queda de energia na região.
- Confira a forma de indenização, porque valor de novo e valor atual produzem resultados diferentes.
- Anote cada protocolo e conte os prazos da entrega completa dos documentos. Se negarem, o roteiro está em seguradora negou o sinistro.
Antes da próxima tempestade
Peça a apólice com a cobertura de danos elétricos escrita pelo nome e compare o limite com o valor dos aparelhos da casa. Mantenha a instalação em dia, com aterramento e protetor de surto, porque instalação fora das normas é motivo de negativa nos dois caminhos. Guarde as notas fiscais dos aparelhos caros numa pasta, e fotografa a etiqueta de modelo de cada um.
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Conteúdo produzido com apoio de IA e revisado pelo editor-chefe, Gustavo Leite dos Santos.
