Trocar de plano de saúde depois de um reajuste alto ou de uma rede que encolheu não precisa significar nova carência de 180 dias para cirurgia e de 24 meses para doença preexistente. A portabilidade de carências permite levar para o plano novo as carências já cumpridas no plano atual. A regra está na Resolução Normativa nº 438/2018 da ANS, e o processo passa pelo Guia de Planos, ferramenta pública que verifica a compatibilidade entre origem e destino.
Resposta rápida
- Portabilidade é mudar de plano sem cumprir novas carências nem nova cobertura parcial temporária.
- Requisitos: mensalidades em dia, contrato ativo, plano contratado depois de 1999 ou adaptado e tempo mínimo no plano atual.
- Tempo mínimo: 2 anos na primeira portabilidade, ou 3 anos se houve cobertura parcial temporária.
- Nas seguintes: 1 ano, ou 2 anos se a portabilidade anterior incluiu coberturas que o plano de origem não tinha.
- Demissão, morte do titular, fim do coletivo e outras hipóteses dispensam o prazo, mas exigem pedido em até 60 dias.
- Hospital descredenciado dispensa prazo e faixa de preço desde 31 de dezembro de 2024.
- A operadora nova tem 10 dias para responder; sem resposta, o pedido é aceito.
- A portabilidade é gratuita por lei.
O que a norma chama de portabilidade
“portabilidade de carências: é o direito que o beneficiário tem de mudar de plano privado de assistência à saúde dispensado do cumprimento de períodos de carências ou cobertura parcial temporária relativos às coberturas previstas na segmentação assistencial do plano de origem, observados os requisitos dispostos nesta Resolução” — RN nº 438/2018, art. 2º, I
A definição contém o limite do direito: ele alcança as coberturas da segmentação do plano de origem. Se o destino tem cobertura que o plano antigo não tinha, a operadora pode cobrar carência só dessa parte nova.
Os requisitos, um por um
Mensalidades em dia é o requisito que vale para todos, inclusive nas hipóteses de dispensa de prazo. Tenha em mãos os comprovantes de pagamento ou a declaração de adimplência da operadora atual.
O contrato precisa estar ativo no momento do pedido. Não cancele antes de a portabilidade ser aceita, porque o cancelamento encerra a base do direito.
O plano de origem precisa ter sido contratado a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656/1998. Planos antigos nunca adaptados ficam fora, salvo as exceções previstas na norma.
Tempo mínimo de permanência
| Situação | Tempo mínimo no plano atual |
|---|---|
| Primeira portabilidade | 2 anos |
| Primeira portabilidade, com cobertura parcial temporária cumprida | 3 anos |
| Já chegou ao plano atual por portabilidade | 1 ano |
| Portabilidade anterior para plano com cobertura que o anterior não tinha | 2 anos |
A regra está no art. 3º, III, da RN 438/2018, que o resumo da ANS sobre portabilidade reproduz. Quem usou a portabilidade para ganhar cobertura nova, como sair de um plano ambulatorial para um com internação, precisa esperar 2 anos antes de portar outra vez, e não 1 ano.
Quando basta estar em dia
O art. 8º da norma dispensa vínculo ativo, prazo de permanência e faixa de preço em cinco situações:
- cancelamento do plano coletivo pela empresa ou pela operadora;
- morte do titular;
- demissão ou aposentadoria do titular;
- perda da condição de dependente;
- operadora em processo de encerramento ou liquidação.
Nesses casos, o pedido precisa ser feito em até 60 dias contados da data em que o beneficiário soube do fim do vínculo. O prazo é o ponto que mais gera perda de direito: quem deixa passar os 60 dias volta à carência comum no plano novo.
Quando o hospital sai da rede
Desde 31 de dezembro de 2024, a portabilidade também pode ser exercida quando um hospital, ou o serviço de urgência e emergência de um hospital, é descredenciado no município onde o beneficiário mora ou no município de contratação do plano. A regra é da Resolução Normativa nº 585/2023, e nesse caso não se exige tempo mínimo nem faixa de preço.
A norma também obriga a operadora a avisar cada beneficiário sobre a exclusão ou a substituição de hospitais, com 30 dias de antecedência, segundo a reportagem do jornal O Povo que noticiou a entrada em vigor. O aviso é a prova de que o descredenciamento ocorreu, e convém guardá-lo.
A compatibilidade de preço
O art. 3º, V, exige que a faixa de preço do plano de destino seja igual ou inferior à do plano de origem, considerada a data da consulta ao Guia de Planos. A regra impede a troca de um plano barato por outro muito mais caro sem carência.
| Situação | Regra de preço |
|---|---|
| Origem e destino coletivos empresariais | Compatibilidade não exigida |
| Plano com preço pós-estabelecido | Compatibilidade não exigida |
| Portabilidade por hospital descredenciado | Compatibilidade não exigida |
| Plano exclusivamente odontológico | Destino pode custar até 30% mais |
Se o plano novo cobre mais
| Cobertura nova | Carência máxima |
|---|---|
| Parto a termo | 300 dias |
| Cobertura odontológica | 180 dias |
| Cobertura ambulatorial | 180 dias |
| Cobertura hospitalar | 180 dias |
| Urgência e emergência | 24 horas |
A tabela vem do art. 7º da RN 438/2018. Para as coberturas que os dois planos têm em comum, a carência já cumprida continua valendo, e não há nova contagem. É por isso que a comparação entre planos deve olhar a segmentação assistencial, e não só o preço: um destino mais barato com cobertura maior pode custar 180 dias de espera justamente na cobertura que você precisa usar.
Passo a passo
- Confira os requisitos e reúna os comprovantes de pagamento das três últimas mensalidades.
- Acesse o Guia de Planos da ANS, identifique o plano atual e informe o motivo da portabilidade, a data de adesão e a cidade de destino.
- Use os filtros de compatibilidade. Quanto mais características marcadas como indiferentes, mais opções aparecem.
- Gere o relatório de compatibilidade, valido por 5 dias. Se vencer, emita outro.
- Leve à operadora nova o relatório, os comprovantes de pagamento e a prova do vínculo, quando o plano for coletivo.
- Assine a proposta com o número de registro do plano na ANS.
- Aguarde a resposta em até 10 dias. Sem resposta, o pedido é aceito.
- Cancele o plano antigo só depois do início da vigência do novo, dentro dos 5 dias previstos na norma.
Se a portabilidade for negada sem motivo
Peça a recusa por escrito, com o requisito que teria faltado, e compare com o relatório do Guia de Planos. Se o pedido estiver em ordem, registre reclamação pelos canais de atendimento ao consumidor da ANS. A falta de declaração da operadora antiga não pode ser motivo de recusa: boletos, contrato e carteirinha com data de adesão servem como prova.
Um detalhe sobre a recusa: ela precisa indicar qual inciso do art. 3º não foi cumprido. Recusa genérica, do tipo “não atende aos requisitos”, não permite defesa e deve ser questionada no próprio pedido de reconsideração, antes da reclamação formal. Guarde o protocolo de cada contato, porque a ANS pede essa informação no atendimento.
Portabilidade e plano coletivo
Quem está em plano coletivo precisa de um cuidado extra: o vínculo com a pessoa jurídica contratante é requisito do art. 3º, VI. Sem vínculo com a empresa ou com a entidade de classe, a portabilidade para outro coletivo não passa, e a saída é buscar um plano individual compatível — modalidade cada vez mais rara no mercado.
Quando o vínculo termina, a janela de 60 dias do art. 8º começa a contar da ciência do fim do contrato, e não da data em que o plano efetivamente é cancelado. Pedir a data exata do desligamento ao RH evita perder prazo por uma diferença de calendário.
O caminho completo da reclamação está em como reclamar na ANS. Quem está saindo de um plano de empresa encontra o contexto do vínculo em plano de saúde empresarial ou individual.
Conteúdo produzido com apoio de IA e revisado pelo editor-chefe, Gustavo Leite dos Santos.
