Trocar de plano de saúde depois de um reajuste alto ou de uma rede que encolheu não precisa significar nova carência de 180 dias para cirurgia e de 24 meses para doença preexistente. A portabilidade de carências permite levar para o plano novo as carências já cumpridas no plano atual. A regra está na Resolução Normativa nº 438/2018 da ANS, e o processo passa pelo Guia de Planos, ferramenta pública que verifica a compatibilidade entre origem e destino.

Resposta rápida

  • Portabilidade é mudar de plano sem cumprir novas carências nem nova cobertura parcial temporária.
  • Requisitos: mensalidades em dia, contrato ativo, plano contratado depois de 1999 ou adaptado e tempo mínimo no plano atual.
  • Tempo mínimo: 2 anos na primeira portabilidade, ou 3 anos se houve cobertura parcial temporária.
  • Nas seguintes: 1 ano, ou 2 anos se a portabilidade anterior incluiu coberturas que o plano de origem não tinha.
  • Demissão, morte do titular, fim do coletivo e outras hipóteses dispensam o prazo, mas exigem pedido em até 60 dias.
  • Hospital descredenciado dispensa prazo e faixa de preço desde 31 de dezembro de 2024.
  • A operadora nova tem 10 dias para responder; sem resposta, o pedido é aceito.
  • A portabilidade é gratuita por lei.

O que a norma chama de portabilidade

“portabilidade de carências: é o direito que o beneficiário tem de mudar de plano privado de assistência à saúde dispensado do cumprimento de períodos de carências ou cobertura parcial temporária relativos às coberturas previstas na segmentação assistencial do plano de origem, observados os requisitos dispostos nesta Resolução” — RN nº 438/2018, art. 2º, I

A definição contém o limite do direito: ele alcança as coberturas da segmentação do plano de origem. Se o destino tem cobertura que o plano antigo não tinha, a operadora pode cobrar carência só dessa parte nova.

Os requisitos, um por um

Mensalidades em dia é o requisito que vale para todos, inclusive nas hipóteses de dispensa de prazo. Tenha em mãos os comprovantes de pagamento ou a declaração de adimplência da operadora atual.

O contrato precisa estar ativo no momento do pedido. Não cancele antes de a portabilidade ser aceita, porque o cancelamento encerra a base do direito.

O plano de origem precisa ter sido contratado a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656/1998. Planos antigos nunca adaptados ficam fora, salvo as exceções previstas na norma.

Tempo mínimo de permanência

SituaçãoTempo mínimo no plano atual
Primeira portabilidade2 anos
Primeira portabilidade, com cobertura parcial temporária cumprida3 anos
Já chegou ao plano atual por portabilidade1 ano
Portabilidade anterior para plano com cobertura que o anterior não tinha2 anos

A regra está no art. 3º, III, da RN 438/2018, que o resumo da ANS sobre portabilidade reproduz. Quem usou a portabilidade para ganhar cobertura nova, como sair de um plano ambulatorial para um com internação, precisa esperar 2 anos antes de portar outra vez, e não 1 ano.

Quando basta estar em dia

O art. 8º da norma dispensa vínculo ativo, prazo de permanência e faixa de preço em cinco situações:

  • cancelamento do plano coletivo pela empresa ou pela operadora;
  • morte do titular;
  • demissão ou aposentadoria do titular;
  • perda da condição de dependente;
  • operadora em processo de encerramento ou liquidação.

Nesses casos, o pedido precisa ser feito em até 60 dias contados da data em que o beneficiário soube do fim do vínculo. O prazo é o ponto que mais gera perda de direito: quem deixa passar os 60 dias volta à carência comum no plano novo.

Quando o hospital sai da rede

Desde 31 de dezembro de 2024, a portabilidade também pode ser exercida quando um hospital, ou o serviço de urgência e emergência de um hospital, é descredenciado no município onde o beneficiário mora ou no município de contratação do plano. A regra é da Resolução Normativa nº 585/2023, e nesse caso não se exige tempo mínimo nem faixa de preço.

A norma também obriga a operadora a avisar cada beneficiário sobre a exclusão ou a substituição de hospitais, com 30 dias de antecedência, segundo a reportagem do jornal O Povo que noticiou a entrada em vigor. O aviso é a prova de que o descredenciamento ocorreu, e convém guardá-lo.

A compatibilidade de preço

O art. 3º, V, exige que a faixa de preço do plano de destino seja igual ou inferior à do plano de origem, considerada a data da consulta ao Guia de Planos. A regra impede a troca de um plano barato por outro muito mais caro sem carência.

SituaçãoRegra de preço
Origem e destino coletivos empresariaisCompatibilidade não exigida
Plano com preço pós-estabelecidoCompatibilidade não exigida
Portabilidade por hospital descredenciadoCompatibilidade não exigida
Plano exclusivamente odontológicoDestino pode custar até 30% mais

Se o plano novo cobre mais

Cobertura novaCarência máxima
Parto a termo300 dias
Cobertura odontológica180 dias
Cobertura ambulatorial180 dias
Cobertura hospitalar180 dias
Urgência e emergência24 horas

A tabela vem do art. 7º da RN 438/2018. Para as coberturas que os dois planos têm em comum, a carência já cumprida continua valendo, e não há nova contagem. É por isso que a comparação entre planos deve olhar a segmentação assistencial, e não só o preço: um destino mais barato com cobertura maior pode custar 180 dias de espera justamente na cobertura que você precisa usar.

Passo a passo

  1. Confira os requisitos e reúna os comprovantes de pagamento das três últimas mensalidades.
  2. Acesse o Guia de Planos da ANS, identifique o plano atual e informe o motivo da portabilidade, a data de adesão e a cidade de destino.
  3. Use os filtros de compatibilidade. Quanto mais características marcadas como indiferentes, mais opções aparecem.
  4. Gere o relatório de compatibilidade, valido por 5 dias. Se vencer, emita outro.
  5. Leve à operadora nova o relatório, os comprovantes de pagamento e a prova do vínculo, quando o plano for coletivo.
  6. Assine a proposta com o número de registro do plano na ANS.
  7. Aguarde a resposta em até 10 dias. Sem resposta, o pedido é aceito.
  8. Cancele o plano antigo só depois do início da vigência do novo, dentro dos 5 dias previstos na norma.

Se a portabilidade for negada sem motivo

Peça a recusa por escrito, com o requisito que teria faltado, e compare com o relatório do Guia de Planos. Se o pedido estiver em ordem, registre reclamação pelos canais de atendimento ao consumidor da ANS. A falta de declaração da operadora antiga não pode ser motivo de recusa: boletos, contrato e carteirinha com data de adesão servem como prova.

Um detalhe sobre a recusa: ela precisa indicar qual inciso do art. 3º não foi cumprido. Recusa genérica, do tipo “não atende aos requisitos”, não permite defesa e deve ser questionada no próprio pedido de reconsideração, antes da reclamação formal. Guarde o protocolo de cada contato, porque a ANS pede essa informação no atendimento.

Portabilidade e plano coletivo

Quem está em plano coletivo precisa de um cuidado extra: o vínculo com a pessoa jurídica contratante é requisito do art. 3º, VI. Sem vínculo com a empresa ou com a entidade de classe, a portabilidade para outro coletivo não passa, e a saída é buscar um plano individual compatível — modalidade cada vez mais rara no mercado.

Quando o vínculo termina, a janela de 60 dias do art. 8º começa a contar da ciência do fim do contrato, e não da data em que o plano efetivamente é cancelado. Pedir a data exata do desligamento ao RH evita perder prazo por uma diferença de calendário.

O caminho completo da reclamação está em como reclamar na ANS. Quem está saindo de um plano de empresa encontra o contexto do vínculo em plano de saúde empresarial ou individual.

Conteúdo produzido com apoio de IA e revisado pelo editor-chefe, Gustavo Leite dos Santos.